Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

Balança na entrada do Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí
Foto:Beto Paes Leme/ Banco de Imagens Petrobras

Em Itaboraí, os participantes afirmaram que falta investimento em saneamento básico e temem a ocorrência de problemas de saúde como consequência.

Esgoto Sanitário

Em Itaboraí a maioria da população não possui rede oficial de coleta de esgoto – a água das chuvas e o escoamento do esgoto são feitos pela mesma rede de drenagem e despejados sem qualquer tratamento nos rios da região.

De acordo com informações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), apenas 0,05% dos domicílios particulares permanentes urbanos possuíam acesso ao serviço de esgotamento sanitário, o que caracteriza uma situação de extrema precariedade. Segundo os participantes, apenas 28% da população são atendidos por rede de esgoto, mas o sistema de tratamento é precário (cerca de 90% do esgoto são lançados in natura). Falta infraestrutura.

O grupo também informou que há quatro Estações de Tratamento Primário de Esgoto (ETE), mas acrescentou que o funcionamento é precário.

O Balanço 3 Anos PAC para o Rio de Janeiro de fevereiro de 2010 indica que o município investiu R$ 1.317.700,00 na elaboração de projeto básico de engenharia para ampliação do serviço de abastecimento de água da sede municipal e que o Estado investiu mais R$ 2.823.000,00 na elaboração de projetos do serviço de esgotamento sanitário. Já a Funasa está investindo R$ 585.000,00 no esgotamento sanitário do município.

Abastecimento de Água

Segundo os participantes, há carência de água tratada e encanada no município e intermitência no seu fornecimento. De acordo com pesquisa da ONU–Habitat/UFF em Itaboraí, entre 2006 e 2008 a Cedae ampliou o serviço de abastecimento de água em 7,56%, passando a atender 20,81% dos domicílios.

Este índice ainda se encontra muito abaixo dos demais municípios da região. Grande parte da população utiliza água de poços artesianos ou recorre a caminhões-pipas.

Um acordo assinado em 15 de março de 2009 previa obras para aumentar em 50% a capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Porto das Caixas, ampliando a produção de água em cem litros por segundo na região.

Os participantes demonstraram preocupação com o possível comprometimento da qualidade da água e informaram que o preço da água é considerado abusivo no município, levando a soluções particulares, como a construção de poços.

Há diversos investimentos em saneamento em Itaboraí:

  • Prefeitura: drenagem no bairro Joaquim de Oliveira, atendendo a 150 famílias. Investimento de R$ 4 milhões;
  • Prefeitura: drenagem, pavimentação de vias e construção de redes de água e esgoto na Reta Velha, beneficiando os bairros de Visconde, Santo Antônio e Eliápolis. As obras estão sendo finalizadas. Investimento de R$ 3 milhões;
  • PAC: ampliação da rede de abastecimento de água, executada pela Cedae, para atender a aproximadamente 5 mil famílias. Entrega prevista para 2011;
  • Prefeitura e Petrobras (contrapartida pela instalação do Comperj): ampliação da rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto em Porto das Caixas, beneficiando 4,1 mil famílias, segundo a Cedae. As obras foram iniciadas em novembro de 2010;
  • Prefeitura: implantação de um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), terceirizado, para monitoramento do aterro existente e disposição e tratamento dos resíduos no novo aterro.

Resíduos Sólidos

Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), em 2007, Itaboraí produzia 190.044 kg/dia de resíduos sólidos, destinados a um vazadouro a céu aberto, a cerca de 200 metros do Rio Aldeia.

Os participantes esperam que essa situação melhore devido à aprovação do Código de Resíduos Sólidos pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que tramita no Legislativo, e à construção do aterro sanitário licenciado (Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí), aprovado pela SEA, que terá capacidade para 800 t/dia.

A percepção geral é de que falta um plano de gerenciamento integrado do lixo e há preocupação com o aumento da produção de resíduos em decorrência do crescimento populacional e industrial, o que pode causar a diminuição da vida útil do aterro sanitário de Itambi.

Segundo estudo do Lima/UFRJ (2005), a coleta regular de lixo alcançava apenas 60,05% do volume produzido. Na avaliação dos participantes, houve queda da qualidade do serviço de coleta de resíduos urbanos, impactando a qualidade da saúde do município.

O grupo lastimou a falta de aplicação das propostas constantes do projeto de reúso e reciclagem de lixo desenvolvido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Não há coleta seletiva de lixo, apesar da aprovação no Comdema do projeto de coleta seletiva municipal, encaminhado à Petrobras.

O grupo informou que no município há cooperativas que incentivam a reciclagem e que transformam lixo em artesanato com o reaproveitamento de materiais diversos, como fonte de renda.

Propostas

Programa de distribuição de águas

Prioridade: Alta

Infraestrutura

  • 1. Ampliar os serviços de abastecimento de água para todos os distritos do município.
  • 2. Assegurar a manutenção adequada da operação das adutoras instaladas na região.

Planejamento

  • 3. Reativar as análises periódicas da qualidade da água, desde a captação até o consumo.

Gestão pública

  • 4. Revisar e cumprir o contrato existente entre a Cedae e a prefeitura.

Fiscalização

  • 5. Fiscalizar as ligações clandestinas das canalizações de água.
  • 6. Fiscalizar a abertura de poços artesianos.

 

Saneamento ambiental para todos

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Elaborar o Plano Diretor de Saneamento Ambiental, visando a uma futura regionalização de demandas entre os municípios próximos.
  • 2. Integrar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Saúde para desenvolver ações de monitoramento e diagnóstico de problemas de saúde decor rentes da falta de saneamento ambiental.

Infraestrutura

  • 3. Cobrar da Cedae a melhoria da infraestrutura das Estações de Tratamento de Água e Esgoto que atendem ao município.
  • 4. Ampliar e estruturar o Sistema de Esgoto Sanitário Domiciliar, com o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis (fossa séptica, filtros biológicos, fossas filtros, biodigestores), com monitoramento dos órgãos públicos competentes.

Gerenciamento integrado dos resíduos sólidos

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Cobrar a implantação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos.

Infraestrutura

  • 2. Viabilizar a criação de um aterro sanitário adequado às demandas municipal e regional.
  • 3. Criar um Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos no município.
  • 4. Melhorar o sistema de coleta regular de lixo, atendendo a todos os distritos de Itaboraí.

Comunicação

  • 5. Promover campanhas informativas e educativas para orientar a população sobre a destinação adequada do lixo.

Fiscalização

  • 6. Combater o acúmulo de lixo nos terrenos baldios.
  • 7. Fiscalizar as empresas que não destinam adequadamente os resíduos produzidos.


Promoção da reciclagem de lixo no município

Prioridade: Média

Infraestrutura

  • 1. Monitorar a capacidade de atendimento da Usina de Reciclagem, localizada na região de Itambi.
  • 2. Instalar Ecopontos em localidades estratégicas que possam receber os resíduos sólidos de todos os bairros.
  • 3. Instalar Centros de Triagem para desenvolver e incentivar projetos que estimulem a geração de renda a partir do reaproveitamento de resíduos.
  • 4. Instalar caçambas de lixo para a coleta de entulho de obras.

Planejamento

  • 5. Criar cooperativas de catadores.
  • 6. Promover a produção de artesanato a partir de resíduos comercializáveis.
  • 7. Criar uma rede de comercialização dos produtos artesanais.

Elaboração de programas e projetos

  • 8. Elaborar programas intensivos de coleta seletiva e reciclagem do lixo domiciliar.

Comunicação

  • 9. Elaborar um plano de mobilização e comunicação que conscientize a população do município sobre a importância de separar o lixo.

Gestão pública

  • 10. Promover, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Plano Distrital de Recolhimento de Resíduos Comercializáveis, utilizando o trabalho da organização local de catadores.

 


Notícias relacionadas

Atuação integrada entre municípios é destaque da reunião dos coordenadores

Encontro de maio teve entre os destaques a criação de grupos de trabalho temáticos